(DOC. VP 430.3733.9322.2532)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelo conjunto probatório carreado aos autos, tal que inviabiliza o acolhimento da tese defensiva relativa à insuficiência de provas. Réus em posse da res furtiva logo após o furto. Versão exculpatória inverossímel. Condenação mantida. Dosimetria da pena, regime de cumprimento e a substituição da pena corporal por restritivas de direitos que não comportam reparo, uma vez que foram estabelecidos de maneira benéfica aos réus, consideran

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