(DOC. VP 429.4594.1674.7978) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. art. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL.

Rejeitada arguição de nulidade. Mérito. Prova dos autos bem certifica a imputação. Aponte espontâneo realizado pelo ofendido, quem identificou o réu em via pública na posse de seu celular subtraído, a ensejar abordagem policial e restituição do bem. Emprego de arma de fogo e agir concursal bem certificados. Condenação segue inalterada. Apenamento. Na terceira fase, afastada bimajoração operada cumulativamente e em cascata sem declinar fundamento, com reflexo na pena privativa de

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