(DOC. VP 429.4257.1198.9314)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

Recurso da defesa voltado à absolvição por atipicidade, lastreada em inexistência de dolo. Subsidiariamente, requer a substituição por alternativa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima - que retornou à sua casa, avisada sobre a invasão - e confissão do réu. Condenação mantida. Substituição da pena inviável, em face da recidiva. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote