(DOC. VP 428.8496.3802.7171)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -  

Condenação do autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária - Possibilidade de sua condenação, pois afastada a responsabilidade da requerida pela rescisão contratual - Ação ajuizada cinco dias após a notificação que pleiteava a rescisão - Ausência de resistência por parte da ré - Aplicação do princípio da causalidade - Despesas com a vistoria do veículo que devem ser custeadas pelo autor - Danos morais que não restaram configurados - Ainda que houvesse fal

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