(DOC. VP 428.8288.7363.1993)

TJSP. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA INDEFERIDO. PEDIDO DE CADASTRAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM PREJUDICADA. I - CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra o indeferimento do pedido de saída temporária do paciente. Alegação preenchimento de todos os requisitos necessários à concessão do benefício. Alegação de excesso de prazo no cadastramento do Processo de Execução Criminal. II - DAS RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Pedido de concessão de saída temporária prejudicado. Datas do benefício que já transcorreram. Alegação de excesso de prazo no cadastramento do processo de execução do paciente prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote