(DOC. VP 428.1145.4567.9951)

TJSP. Apelação - Roubo impróprio qualificado - Autoria e materialidade demonstradas - Desclassificação para o crime de furto - Procedente - Ausência de prova de que a grave ameaça teve como fim garantir a posse da coisa - Perda de uma chance probatória. Aplicação do princípio da insignificância - Atipicidade da conduta - Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado - Ínfimo valor do bem subtraído (alicate), prontamente devolvido - Ausência de qualquer prejuízo à vítima. Recurso da defesa provido

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