(DOC. VP 427.8754.9822.2465)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores. Contrato de sociedade em conta de participação. Respeitável sentença de improcedência. Inconformismo da autora acolhido parcialmente. RELAÇÃO DE CONSUMO. Configurada. Contrato denominado como de sociedade em conta de participação, na verdade, é contrato de gestão de negócios e investimentos. Elementos desvirtuantes de contrato empresarial, como a previsão de lucro certo e fixo. Autora que é mera investidora o

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