(DOC. VP 427.7463.4702.5591)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação do executado, sob alegação de preclusão das matérias já decididas em primeira instância. O executado sustenta nulidade da decisão por ofensa à coisa julgada material e alega a impossibilidade de compensação de créditos de natureza alimentar. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar (i) se houve ofensa �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote