(DOC. VP 427.6771.0733.3343)

TJSP. TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Plano de saúde - Autora, idosa, segurada, que utiliza marca-passo e possui doença de Chagas - Contratação de plano coletivo - Cancelamento unilateral, a partir de maio/2024 - Manutenção do contrato de plano de saúde nas mesmas condições - Insurgência - Descabimento - Manutenção da medida, sob pena de inviabilizar o tratamento - Obrigatoriedade - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Rescisão de forma unilateral que não pode desamparar pessoas com doenças

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