(DOC. VP 427.3011.1112.8383)

TJSP. Habeas corpus - Insurgência contra a determinação de realização de exame criminológico - Possibilidade de, ante o caso concreto, ser determinado o exame criminológico - Precedentes - Sentenciado cumprindo pena por crimes graves, em regime fechado, com considerável tempo de pena a cumprir e cujo exame criminológico mais recente foi desfavorável à progressão de regime - Cautela na comprovação do requisito subjetivo justificada - Transcurso de lapso de tempo considerável sem a realização do exame - Ordem denegada, com recomendação de que sejam tomadas as providências cabíveis para que o exame criminológico seja juntado e o pedido de livramento condicional formulado na origem seja analisado com a maior celeridade possível. 

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