(DOC. VP 427.2413.7066.8289) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE OPOSIÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DESACOLHIMENTO.

A EMBARGANTE NÃO APONTA OBJETIVAMENTE A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO, MAS SIM PRETENDE A REVERSÃO DO ENTENDIMENTO COMBATIDO PARA ADEQUÁ-LO AOS SEUS INTERESSES, COM NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, DEFESO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO SE VERIFICA NA DECISÃO HOSTILIZADA QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO INCABÍVEL NESTA VIA RECURSAL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NOS AUTOS, DEVENDO O R

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