(DOC. VP 427.1200.7736.4344)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Alegação de atipicidade da conduta ou ausência de provas. Inocorrência. Dano ao interruptor e soquete da lâmpada de teto da cela, sendo desencapados os fios. Suficiência do acervo probatório quanto à materialidade e à autoria da infração disciplinar. Conduta, devidamente individualizada, que atenta contra a disciplina prisional. Inteligência do art. 50, VI, c/c o art. 39, I e II, ambos da LEP. Manutenção da perda dos dias remidos na fração de 1/6, nos termos da decisão agravada. Agravo improvido

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