(DOC. VP 426.9825.2192.3555)
TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. NÃO ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela parte autora, determinando que a Ré autorize/custeie o tratamento do menor em virtude da urgência de seu quadro clínico II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré a respeito da legalidade de sua recusa em virtude do contrato avençado estar supostamente em período de carência. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Situação que aparentemente foge
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote