(DOC. VP 426.9810.7675.0816)

TJSP. Execução penal - Falta grave - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Indisciplina devidamente comprovada nos autos - Inteligência do art. 50, VI c/c art. 39, II e V, ambos da LEP - Desclassificação para falta disciplinar de natureza média - Inviabilidade - Falta grave devidamente caracterizada - Mantida perda dos dias remidos. Recurso improvido.

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