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(DOC. VP 426.9273.7066.3732)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Réus condenados por furto qualificado e desacato. Penas de detenção e reclusão impostas. Apelação busca absolvição, desclassificação do furto, readequação das penas e substituição por restritivas de direitos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) absolvição do réu Pablo pelo crime de desacato; (ii) desclassificação do furto qualificado para furto simples; (iii) readequação da dosimetria das penas; (iv) concessão de substituição da pe

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