(DOC. VP 426.8037.1755.7333) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUTOR, OPERADOR DE MÁQUINAS, QUE SOFREU AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO (CID 10 - S68.1), ENQUANTO REALIZAVA MANUTENÇÃO EM UMA MÁQUINA, QUE FOI ACIONADA DE FORMA ACIDENTAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO (B-91). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE IMPACTO NA FUNÇÃO GLOBAL DO MEMBRO, AFIRMANDO QUE, PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO, DEVERIA TER HAVIDO PERDA DE SEGUIMENTO DO I QUIRODÁCTILO OU DE DOIS OU MAIS QUIRODÁCTILOS (DEDOS NA DESARTICULAÇÃO DE ARTICULAÇÃO METACARPOFALANGEANA, O QUE NÃO OCORREU. CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA NA RELAÇÃO DE SITUAÇÕES NO ANEXO III DA LEI 3.048/99, (QUADRO 5 OU 6) QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, POR NÃO APRESENTAR REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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