(DOC. VP 426.7051.5643.2673) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA, NA ERS 124, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CAUSANDO O ÓBITO DE JEAN, FILHO DOS AUTORES, QUE PILOTAVA A MOTOCICLETA. REALIZAÇÃO DE ACORDO, NO CURSO DO PROCESSO, ENTRE A CONDUTORA, SUA SEGURADORA E OS AUTORES. PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO DAER. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO, EM VIRTUDE DA FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA VIA, O QUE TERIA COLABORADO PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA AUTARQUIA QUE RESTA ELIDIDA PELA CULPA DE TERCEIRO. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE O ACIDENTE OCORREU PRO CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VECTRA, QUE AFIRMOU REITERADAS VEZES CONHECER O LOCAL E POR ALI TRANSITAR HÁ DEZOITO ANOS, QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO. SINALIZAÇÃO DA VIA, EMBORA INADEQUADA, QUE NÃO FOI FATOR DECISIVO OU CONCORRENTE PARA A OCORRÊNCIA DO LAMENTÁVEL EPISÓDIO. ACIDENTE OCORRIDO POR CULPA DA RÉ VALDENI, EXCLUÍDA DA LIDE POR FORÇA DE ACORDO, QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, DANDO AZO À COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO DAER. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.

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