(DOC. VP 426.5630.3125.1558)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -

Insurgência em face de sentença que julgou parcialmente procedente pedido de embargos à execução - Substituição das CDAs ocorrida nos autos da execução fiscal antes da prolação da sentença nos autos dos embargos à execução - Perda do objeto dos embargos - Sentença reformada - Recurso provido em parte, afasta a imposição de sucumbência a ambas as partes.

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