(DOC. VP 426.5615.7039.1659)

TJSP. Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Não acolhimento. Custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. Aplicação da tese firmada pelo C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1069). Indicação médica de cirurgias em complementação ao procedimento bariátrico. Perícia realizada nos autos constatou que apenas mastopexia bilateral redutora sem prótese e dermolipectomia braquial bilateral e crural bilateral tem caráter reparador/funcional. Demais procedimentos considerados para fins estéticos no caso concreto. É devida tão somente a cobertura dos procedimentos reparatórios. Dano moral. A mera discussão quanto à interpretação de cláusula contratual de plano de saúde não gera dano moral sujeito à indenização. Sentença mantida. Recursos improvidos

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