(DOC. VP 426.5113.6427.3462) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA QUE CONTRATOU SEGURO PRESTAMISTA QUE DEVERIA QUITAR A DÍVIDA EM CASO DE FALECIMENTO DO SEGURADO, SERVINDO COMO GARANTIA SUFICIENTE À EXECUÇÃO. REQUER A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQ

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