(DOC. VP 425.9528.5729.9969)
TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIOS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, em decorrência de abalo emocional provocado pelas consequências do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Os autores relataram a ocorrência de sintomas psiquiátricos decorrentes da alteração de sua rotina devido ao evento. Apresentaram laudo médico e laudo psicológico particular, mas a perícia oficial judi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote