(DOC. VP 425.4587.4912.6102)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de procedência. Necessidade de reforma. De fato, o banco autor não demonstrou o fato constitutivo de seu direito, ou seja, a contratação válida do cartão de crédito, embora tal ônus a ele incumbisse, nos termos do disposto no CPC, art. 373, I e também porque o réu não possui meios de comprovar o fato negativo (que não contratou). Sentença reformada - RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote