(DOC. VP 425.4145.2290.7008)

TJSP. Civil e processual. Embargos à execução extintos com fundamento no CPC, art. 485, VI (perda do objeto em razão da extinção, por abandono, da execução). Pretensão dos embargantes à reforma da sentença, na parte em que deixou de imputar os ônus sucumbenciais ao embargado. De acordo com o CPC, art. 85, § 10, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo, regra aplicável às custas e despesas processuais, daí decorrendo que o embargado deve, sim, ser condenado aos ônus sucumbenciais, não tendo relevo que ele não tenha sido intimado para se manifestar sobre os embargos. Incidência do princípio da causalidade. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote