(DOC. VP 424.9992.8009.9599)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva da agravada. Promitente vendedor que tem legitimidade passiva concorrente com o promitente comprador para responder à cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na posse. Entendimento adotado pelo C. STJ no julgamento do Recurso Especial 1.442.840/PR/STJ. Precedentes. Manutenção da agravada no polo passivo da demanda. Decisão reformada. Agravo de instrumento parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote