(DOC. VP 424.7464.9957.3499)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Agravo de Instrumento. Pretensão dos agravantes de que seja modificada a decisão proferida pelo Juízo a quo, que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza que não possui caráter absoluto, e deve ser valorada diante das demais informações e provas constantes nos autos. Contexto probatório que denota a não comprovação de que demais agravantes sejam pessoas financeiramente hipossuficientes. Não comprovação de impossibilidade para arcar com as despesas proces

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote