(DOC. VP 424.7168.9711.7387)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DEMORA EM ATENDIMENTO MÉDICO EM RAZÃO DE EXIGÊNCIA ABUSIVA DE TOKEN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1.

Cinge-se a controvérsia em analisar a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, ora 1ª apelada, e, no mérito, se houve falha na prestação dos serviços pelas rés, ora apeladas, no atendimento da autora, ora apelante, a ensejar obrigação de abstenção de exigir número de token para atendimento e dano moral passível de compensação. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1ª apelada que se afasta, tendo em vista a adoção da Teoria da Asserção pelo STJ, motivo pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote