(DOC. VP 424.3040.1463.6084)

TJSP. APELAÇÃO.

Prestação de serviço bancário. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Alegação da Autora de que teve seu nome indevidamente negativado por débito que desconhece. Sentença de procedência, que declarou a inexigibilidade do débito e reconheceu a ocorrência de danos morais, fixando o valor de R$ 10.000,00 a título de reparação. Insurgência do Banco Réu. Fraude na contratação. Falha na prestação do serviço pelo Banco Réu, que nã

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