(DOC. VP 424.2030.1318.7635)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Dano moral - Afastamento - Anotações preexistentes promovidas por outros credores em data anterior à discutida nos autos - Apontamentos preexistentes que estão sendo discutidos em outras ações judiciais - Mitigação da aplicação da Súmula 385/STJ que exige a demonstração da verossimilhança das alegações, não bastando a mera indicação do número dos processos e o andamento processual - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID

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