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(DOC. VP 423.9855.2035.1453)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA E DO REQUERIDO. 1. RÉU APELANTE QUE DEIXOU DE RECOLHER O VALOR INTEGRAL DAS CUSTAS DE PREPARO, MESMO APÓS SER INTIMADO. DESERÇÃO RECONHECIDA. 2. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DA DÍVIDA OU DE COBRANÇA VEXATÓRIA. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO

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