(DOC. VP 423.1509.0244.9491)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Pretensão do banco de que seja afastada as indenizações e a inexigibilidade do contrato do seguro, bem como afastada sua condenação pelo suposto dano moral ocorrido ou a redução do valor arbitrado. Pretensão da autora de majoração do valor da indenização pelo dano moral causado. Descabimento de ambos os recursos. Relação de consumo conf

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