(DOC. VP 423.1330.6805.7821) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ERRO MÉDICO. ESQUECIMENTO DE GAZES NO ORGANISMO DE PACIENTE. OMISSÃO. NÃO VERIFICADO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais proposta por paciente que alegou ter expelido gaze cirúrgica esquecida no interior de seu corpo após procedimento de curetagem realizado no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, vinculado ao Município de Porto Alegre. A autora pleiteava a responsabilização do ente público por suposto erro médico cometido por seus agentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A ques

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