(DOC. VP 422.7064.1541.4949)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA, QUE SUSPENDEU O PROCESSO, TENDO EM VISTA O AVISO TJ 195/2023. SUSPENSÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0228901-59.2018.8.19.0001, DIANTE DA DECISÃO LIMINAR 0071377-26.2023.8.19.0000, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSO SENTENCIADO, COM INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. PROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote