(DOC. VP 422.6087.1686.4673)

TJSP. Homicídio culposo na condução de veículo automotor - Autoria bem demonstrada - Réu que provocou a colisão durante corrida amadora «racha», em via pública, desobedecendo sinal semafórico. Afastamento dos maus antecedentes - Possibilidade - Não há qualquer condenação definitiva a amparar a nota de maus antecedentes. Prescrição da pretensão punitiva - Prazo prescricional transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória - Punibilidade extinta

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