(DOC. VP 422.6036.8686.2692)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA. art. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA 02 DE RECLUSÃO E 24 DIAS-MULTA, VML. PPL SUBSTITUÍDA POR PRD. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA RETOCADA, DE OFÍCIO, NO QUANTUM DO DIA-MULTA PARA GUARDAR PORPORCIONALIDADE COM A PENA RECLUSIVA.

Furto de 37 (trinta e sete) placas utilizadas em telecomunicações subtraídas de uma estação de telefonia mediante abuso de confiança por funcionário da empresa lesada. PRELIMINARES Alegação de ausência de preservação e perícia no local do crime, que resultou na nítida quebra da cadeia de custódia. Segundo os autos a res furtivae, que consistiu em 37 placas dedicadas aos sistemas de telefonia, pertencentes a empresa SEREDE, foi encontrada no interior do veículo do réu, confor

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