(DOC. VP 422.2384.3049.7092)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. 1.

Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual aos agravantes. 2. Gratuidade de justiça. Exegese do art. 98, caput, CPC, bem como do, LXXIV, da CF/88, art. 5º. Pessoa física em favor de quem milita presunção de veracidade da alegação de pobreza. CPC, art. 99, § 3º. Realidade patrimonial descortinada a partir dos elementos dos autos. Renda que, em média, não supera os quatro salários-mínimos, não se inferindo incompatibilidade entre o declarado e o be

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