(DOC. VP 422.2017.0909.6780)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESENÇA DE INDICIOS SUFICIENTES. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORAVÉIS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1)

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de tentativa de roubo a transeuntes em via pública, cometida por um grupo de aproximadamente sete elementos. Sua prisão em flagrante veio a ser convertida em prisão preventiva, por decisão regiamente fundamentada. 2) Inicialmente, merece registro que, na espécie, a arguição de constrangimento ilegal consiste, principalmente, na alegação de inocência do Paciente, sustentando sua defesa que o seu reconhecimen

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