(DOC. VP 421.9727.9968.1730)

TJSP. HABEAS CORPUS -

art. 157, «caput», do CP - Concessão de liberdade provisória sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar - Descabimento - Decisão fundamentada - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva («fumus comissi delicti» e «periculum libertatis») - Gravidade concreta do delito, cometido com emprego de violência e grave ameaça à pessoa - Reincidência - Periculosidade do agente - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autor

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