(DOC. VP 421.5414.8586.7826) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO, EM PARTE.

CASO EM QUE DEVE CABÍVEL A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. ALIMENTOS DESTINADOS A UMA FILHA, ATUALMENTE COM 10 ANOS DE IDADE, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS, NÃO HAVENDO NADA NOS AUTOS A INDICAR GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. PERCENTUAL EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA PARA

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