(DOC. VP 421.4267.0656.2201)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de usucapião extraordinária - Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelos autores - Caracterização da situação de incapacidade financeira para o custeio dos encargos do processo, sem prejuízo próprio ou da família - Benesse concedida - Decisão reformada - Recurso provido.

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