(DOC. VP 421.4012.1147.9610)

TJSP. Direito acidentário. Jardineiro. Acidente de trabalho. Amputação parcial da falange distal do dedo indicador direito. Consolidação. Sentença de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Indeferimento do pedido de esclarecimentos por si só não implica cerceamento. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Parecer pericial enfático ao afirmar que apesar da sequela fisiológica, o autor está totalmente apto para a atividade habitual. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ. Inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Sentença mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote