(DOC. VP 421.2746.7362.3734)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. art. 157, PARAGRÁFO 2º, S I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ACOLHENDO-SE, AINDA, TODAS AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DESCRITAS NA INICIAL, INCLUSIVE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. I.

Pretensão condenatória que merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa dos apelados devidamente comprovadas pelas provas oral e documental produzidas ao longo da instrução criminal. Apelados que, em comunhão de ações e desígnios entre si e com um quarto agente falecido antes do oferecimento da denúncia, ingressaram na residência das vítimas, dentre elas uma criança, e, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de armas de fogo, subtraíram diversos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote