(DOC. VP 421.1054.0334.5922)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Alegado inadimplemento de obrigações constantes de contrato de compra e venda de bem imóvel. Sentença de parcial procedência. Insurgências de ambas as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam não configurada. Correquerida Maria que reside no imóvel objeto de pedido de reintegração de posse. Taxa de fruição que não é devida, ainda que tenha havido posterior edificação. Precedentes do C. STJ. Percentual de retenção sobre montante adimplido que deve ser majorado para

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