(DOC. VP 420.8994.7430.9298) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 03 ANOS DE IDADE, O QUAL POSSUI SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS QUE DESBORDEM O ORDINÁRIO.  PERCENTUAL FIXADO QUE ENCONTRA-SE INCLUSIVE ACIMA DO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA PARA CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES, DEVENDO-SE AGUARDAR  ATÉ QUE MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SO

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