(DOC. VP 420.4414.2031.2460)

TJSP. Apelação. Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Cobranças desconhecidas. Relação jurídica inexistente. Ausência de prova da contratação. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479/STJ. Negativação. Ausência de dano moral. Aplicação da Súmula 385/STJ. Negativação anterior. Manutenção da sentença. Recurso improvido

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