(DOC. VP 420.2504.7816.0178)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCARGA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 323) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DE R$4.094,07, BEM COMO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$12.000,00. AINDA, JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS PELO SEGUNDO REQUERENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de demanda na qual narraram os Autores que a unidade consumidora teria sofrido descargas elétricas, provenientes da rede da Concessionária, ocasionando danos materiais e físicos. Por outro lado, a Demandada alegou regularidade na prestação do serviço. No caso em exame, foi produzida prova pericial de engenharia, no index 160, sendo forçoso destacar a parte conclusiva (f. 169), na qual o i. perito indicou que o televisor e o console de videogame sofreram danos irrecuperáveis, d

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