(DOC. VP 419.2070.8490.1168)

TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.

Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. Cabimento. Taxa pactuada que ultrapassa o dobro da taxa média praticada no período da contratação. Abusividade constatada. Precedentes do STJ e Tema Repetitivo 234. Determinada a revisão do contrato para que os juros se amoldem à taxa média do mercado vigente à época da contratação. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Devida a restituição dos valores cobrados a maior, de forma simples para os pagamentos rea

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote