(DOC. VP 419.0056.2886.8032)

TJMG. PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA - NEGATIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.

No recente julgamento do REsp. 1.870.834/SP/STJ, o STJ entendeu pela obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Comprovado que a cirurgia pleiteada não possue finalidade meramente estéticas, mas constitue procedimentos indispensáveis ao restabelecimento físico e psicológico da autora, mostra

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