(DOC. VP 418.7603.6981.2284)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em Exame. 1. Ação penal julgada procedente para condenar Rodrigo Cardoso da Silva e Elson Henrique Mariano de Souza por estelionato, com base no CP, art. 171, caput, por cinco vezes, e tentativa de estelionato, com base no art. 171, caput, c/c art. 14, II, na forma do CP, art. 71. Penas de 1 ano e 6 meses de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos, além de 15 dias-multa. Recursos defensivos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em analisar (i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote