(DOC. VP 418.5605.2056.1138)

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, no curso de ação revisional de plano de saúde coletivo por adesão, indeferiu a tutela de urgência destinada à suspensão dos reajustes anuais (sinistralidade e VCMH) aplicados desde 2021 ao plano da agravante, substituindo-os pelos índices autorizados pela agência reguladora aos contratos individuais - Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, CPC, art. 300 - Ausência de indícios concretos da acenada abusividade - Impossibilidade de concessão da medida, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro da operação - Aplicação dos índices da ANS que se restringe aos contratos individuais - Recurso não provido

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