(DOC. VP 418.5179.5571.0977)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1) APELO (RÉU) - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESCABIMENTO - CAUSA QUE NÃO ESTAVA APTA AO SENTENCIAMENTO - AUTORA QUE IMPUGNA DÉBITOS REALIZADOS EM SUA CONTA DESDE 2018, MAS ADUZ REGULARIDADE DE CRÉDITOS EFETIVADOS SOB RUBRICA SEMELHANTE - MELHOR ANÁLISE DOS FATOS QUE SE IMPÕE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2) APELO (AUTORA) - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES - ANÁLISE PREJUDICADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 3) RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, NÃO CONHECIDO O DA AUTORA

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